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Procedimento administrativo é aberto para apurar legalidade de contrato entre a Prefeitura de Patos de Minas e a Copasa


Um processo administrativo foi aberto pela Prefeitura de Patos de Minas para apurar a legalidade do contrato firmado com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na cidade. O procedimento e a comissão processante foram abertos por meio de portaria publicada na segunda-feira (7), no Diário Oficial Eletrônico.

Segundo o Executivo, a comissão vai investigar 2 pontos, sendo o primeiro a ausência de licitação na contratação da companhia, em 2008. A outra questão será o descumprimento de cláusulas do acordo, apontado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Copasa instaurada em 2021 (relembre abaixo).

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o contrato deverá ser anulado. A Copasa comentou o caso (veja a nota na íntegra mais abaixo).

De acordo com o procurador-geral de Patos de Minas, Paulo Henrique Silveira, em 2021, a Prefeitura identificou irregularidade no processo de contratação da companhia, realizada em 2008.

Além disso, várias irregularidades na execução do contrato também foram identificadas e confirmadas pela CPI da Copasa, também ocorrido no ano passado, que recomendou a nulidade do acordo.

“Um dos documentos que compõem o acervo que deu origem à comissão é a CPI da Copasa, entre outros vários documentos que colocamos nesse acervo”, disse Silveira.

Ainda segundo ele, caso as irregularidades sejam confirmadas pela comissão, a Prefeitura vai realizar a rescisão do contrato com a companhia.

“A comissão tem um prazo de 60 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogada, mas esperamos que nesse período inicial a Copasa preste todas as informações e o grupo possa concluir se houve ou não as irregularidades no serviço”, explicou o procurador-geral.

Conforme Silveira, se o contrato for rompido, o Executivo vai abrir novo processo licitatório para a contratação da nova empresa prestadora de serviço de saneamento.

Até que a nova contratada assuma, a Copasa deve continuar oferecendo o abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto à população.

“Durante o período de realização de estudos para nova concessão, a Copasa deve continuar prestando o serviço, até que seja concluído o procedimento licitatório e uma nova empresa inicie o serviço na cidade”, concluiu o procurador.

“A Copasa informa que está operando os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em conformidade com o contrato vigente, renovado em 2008, junto à administração municipal de Patos de Minas, o qual vigora até 2038.

Até o momento, a companhia não foi notificada quanto ao processo administrativo, porém, está à disposição do poder concedente, para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.

A empresa esclarece que foi contratada através do regular procedimento de dispensa de licitação, conforme autorizado pela Lei 8.666/93, artigo 24, inciso VIII, e aceito pelo Poder Judiciário, conforme reiteradas decisões do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

A Copasa esclarece, ainda, que o Ministério Público (MP) determinou o arquivamento de Inquérito Civil Público, em razão da demonstração do adimplemento contratual pela Copasa.

A companhia ressalta que, desde o início da operação em Patos de Minas, mais de R$300 milhões foram investidos na implantação e expansão dos sistemas de abastecimento e esgotamento, e que, atualmente, intervenções estão sendo executadas para melhoria contínua dos serviços.

Desde setembro de 2020 estão em andamento as obras para ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Patos de Minas. Avaliadas em aproximadamente R$11 milhões, possibilitarão o tratamento de 100% do esgoto coletado na cidade.

A ordem de serviço para as obras de esgotamento sanitário em Areado, Bom Sucesso, Major Porto, Pilar, Pindaíbas e Santana de Patos, distritos pertencentes a Patos de Minas, foi dada em 15/10/2021. A previsão é que sejam concluídas em até 18 meses.

A partir de junho do ano passado, está em andamento a obra para ampliação do sistema de abastecimento da Capital do Milho. Avaliada em R$20 milhões, a primeira etapa da obra contempla a construção de aproximadamente 9 km de redes de fornecimento. Já a segunda, consistirá na ampliação da capacidade de captação de água no Rio Paranaíba. No total, cerca de 60 mil pessoas em aproximadamente 50 bairros da cidade serão diretamente beneficiadas com essa ampliação”.

Os vereadores de Patos de Minas aprovaram a criação da CPI durante a reunião extraordinária realizada no dia 27 de maio de 2021. Os parlamentares consideraram uma denúncia que chegou à Câmara Municipal sobre um possível descumprimento do contrato existente entre o Município e a Copasa.

Além disso, os vereadores também consideraram problemas verificados na prestação dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto na cidade. Alguns transtornos nas estruturas de esgoto em distritos também foram citados pela Casa.

A instalação da CPI ocorreu no dia 10 de junho do mesmo ano. Após diligências e algumas substituições, ficou definido que os membros da comissão seriam: a presidente da comissão, Elizabeth Maria Nascimento e Silva (DEM), o relator, José Eustáquio de Faria Junior (Podemos), além de José Luiz Borges Júnior (Podemos), Mauri da JL (MDB) e João Batista de Oliveira (Patriota).

Após 6 meses de trabalho, a CPI ouviu 24 pessoas durante as oitivas. O relatório final apresentado em dezembro de 2021 contou com 45 páginas, mas o processo inteiro tem mais de 1.500 laudas, dividas em 4 volumes, com várias mídias digitais.

O documento recomendou a nulidade da contratação e a instauração de inquérito para apurar possíveis danos ao Rio Paranaíba.

Entre as constatações da CPI, foi apresentado que Copasa divulga que trata 95% do esgoto produzido no município, porém, 60,2% do volume é coletado, segundo o Panorama de Prestação de Serviços divulgado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae).

Também foi constatado que 15 bairros não têm o devido tratamento de esgoto, mas os moradores são cobrados pelo serviço. Foi verificado que a companhia utiliza tubulação de amianto para o abastecimento de água, proibido desde o ano de 2017 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ainda foi relatado que os moradores do Bairro Quebec são expostos a gases provenientes do esgoto, que têm um odor insuportável e causam danos à saúde.

CPI DA COPASA EM PATOS DE MINAS

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Fonte: G1


08/03/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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