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Procon notifica redes de farmácias e aplicativo de entregas por cobrarem valor mínimo de compras em Uberlândia


O iFood também foi autuado por contribuir com a ação, e ainda por não inserir o CNPJ ao cadastro do fornecedor. O g1 procurou o aplicativo de entrega e aguarda retorno. O município não divulgou os nomes dos estabelecimentos comerciais.

De acordo com o Procon, na cidade, geralmente o valor mínimo cobrado é de R$ 30,00. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe “condicionar o fornecimento de produto/serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos”´. As empresas autuadas têm 10 dias para apresentarem defesas.

De acordo com Egmar Ferraz, superintendente do Procon Uberlândia, outros segmentos serão fiscalizados dentro dos aplicativos de entrega.

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Fonte: G1


27/04/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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