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Projeto de emenda à lei orgânica aprovada na Câmara de Uberaba dá mais garantias à Guarda Civil Municipal


O Projeto Emenda à Lei Orgânica do Município nº 11/21, que dá mais garantias à Guarda Civil Municipal (GCM) de Uberaba, foi aprovada pela Câmara, em segundo turno, na reunião da última segunda-feira (7). A proposta de autoria do vereador e presidente do Legislativo, Ismar Marão (PSD), visa fortalecer o trabalho da GCM perante o Município.

Segundo Marão, a modificação do artigo 165-A, por exemplo, coloca a Guarda Municipal em posição de órgão permanente, com estrutura de carreira garantida entre outras coisas.

O secretário de Defesa Social do Município, Glorivan Bernardes, ressaltou a importância do projeto.

“Nós teremos condição, como instituição consolidada nesse texto da lei, de contemplar as necessidades da classe. Inclusive com encaminhamento de plano de cargos e salários, entre outras propostas”, disse.

O vereador China (PMN) aproveitou a votação para questionar o secretário em relação à situação dos agentes de trânsito. Ele afirmou ter recebido reclamações de agentes sobre salários injustos e situação dos uniformes.

Ismar Marão informou ao vereador que fez reunião com o secretário recentemente e que foram tratados esses assuntos.

Glorivan, por sua vez, respondeu ao questionamento afirmando que já existe comissão formada para elaboração, inclusive, de pedido de auxílio-fardamento.

“A prefeita Elisa Araújo já está ciente de que vamos apresentar propostas e é solidária. Ela está preparando uma reforma administrativa importante na prefeitura”, revelou o secretário, que acrescentou que até mesmo a permissão e treinamento para uso de instrumento manual ofensivo está sendo viabilizada para garantir segurança nas abordagens nas vias públicas.

O Projeto Emenda à Lei Orgânica do Município também foi assinado pelos vereadores Lu Fachinelli (PSL), Marcos Jammal (MDB), Luizinho Kanecão (PDT), Denise da Supra (Patriota), Baltazar da Farmácia (DEM) e Pastor Eloísio (PTB).

Mais de duas décadas de história

Em agosto de 2021, a GCM de Uberaba completou 21 anos de fundação. O órgão tem o objetivo de cuidar da segurança dos bens, instalações e serviços do Município, além de exercer o poder de polícia de trânsito no âmbito municipal.

Do início das atividades até aquele mês foram 264.600 ocorrências atendidas nesse período, o que corresponde a uma média de 12.600 ocorrências por ano.

Até o mês de novembro, o grupo era chamado de Guarda Municipal. Porém, os vereadores aprovaram um projeto de lei que alterou a nomenclatura e parte da estrutura.

Desde então, com o objetivo de fortalecer e valorizar o trabalho desempenhado pelos guardas, ficou estabelecido o nome Guarda Civil Municipal.

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Fonte: G1


10/03/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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