O cancelamento do reajuste teve 18 votos a favor e dois votos contrários, dos vereadores Pastor Eloísio (PTB) e Fernando Mendes (MDB).

Isso significa que o salário dos vereadores continua em R$ 12.482,60. A proposta era aumentar 10,16%, ou seja, o subsídio dos parlamentares passaria para 13.750,82 – um aumento de R$ 1.268,23.

Na justificativa do Projeto de Lei nº 88/22 para revogar o aumento, a Mesa Diretora da Câmara explicou que o reajuste do subsídio para agentes políticos é um tema que está sendo debatido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que o julgamento final ainda não tem data definida para acontecer.

“Diante de tamanha discussão e celeuma jurídica, cabe a esta Casa de Leis manter sua parcimônia e probidade, já que a decisão referente ao caso está a cargo da Suprema Corte, e, até que a mesma seja proferida, o melhor a se fazer é revogar a Lei nº. 13.566/2022, aguardando-se, consequentemente, o entendimento final acerca do tema”, diz o PL.

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