Os recursos foram obtidos por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande e a Reflorestadora Perdizes, em decorrência do rompimento de uma barragem de água, ocorrido na Fazenda Água Santa, em maio de 2020.

O bolsão artificial de irrigação se rompeu na zona rural de Perdizes, na madrugada do dia 31 de maio de 2020. Segundo os bombeiros, o açude que se rompeu tinha capacidade de um milhão de m³ de água e a barragem que recebeu esse volume de água tinha a capacidade para 4 milhões de m³. Segundo os militares, foi observado que o nível de água na barragem subiu um metro após a chegada da água excedente. Nenhum propriedade foi atingida e não houve feridos.

Os municípios terão até 12 meses, contados a partir da efetivação dos depósitos/transferências, para utilização dos recursos em projetos e ações estruturantes, exclusivamente voltados ao saneamento ambiental, segundo o promotor de Justiça Carlos Alberto Valera.

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O valor total da multa, aplicada como medida compensatória pelos danos ambientais, foi de aproximadamente R$ 4,8 milhões. O reservatório de água tinha volume de acumulação de 1.000.000 de metros cúbicos e estava localizado na propriedade rural denominada Fazenda Água Santa, zona rural de Perdizes.

O Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Ações Ambientais do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, ainda como medida compensatória, também foi contemplado com R$ 1 milhão.

Ainda segundo o MPMG, a Florestadora Perdizes se comprometeu a repassar R$ 785.460,00 à instituições públicas relacionadas à defesa do meio ambiente, por meio da aquisição e doação de bens e equipamentos para a execução de obras e serviços.

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