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Secretaria de Educação avalia penalizar empresa responsável pelo transporte escolar rural da rede municipal de Uberaba


A Secretaria de Educação (Semed) de Uberaba afirmou que finaliza um processo que será enviado à Procuradoria Geral do Município (Proger), pedindo parecer quanto à aplicação de penalidades contratuais à empresa Expresso RS, responsável pelo transporte escolar rural de 11 unidades de ensino da rede municipal, devido a problemas na prestação do serviço.

A precariedade do serviço prestado pela empresa e a situação dos veículos utilizados também foram questionados por vereadores. Um requerimento solicitando a presença na Câmara de uma representante da Expresso RS para prestar esclarecimentos foi assinado e enviado pelo presidente do Legislativo, vereador Ismar Marão (PSD), e pelo vereador Professor Wander (PSC). Veja mais abaixo.

O contrato com a Expresso RS, com sede em São Paulo (SP), foi firmado em dezembro de 2019. O g1 procurou a empresa nesta sexta-feira (6) e pediu posicionamento sobre o caso, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.

A Semed afirmou que, desde o início de 2022, a Expresso RS já recebeu três notificações extrajudiciais por apresentar inúmeros problemas na prestação do serviço. As notificações foram feitas em 10 de fevereiro, 25 de março e 18 de abril. Apenas uma delas foi respondida pela empresa.

O chefe do Departamento de Transporte da Semed, Augusto Borges dos Santos, cita casos de atrasos no cumprimento das rotas, veículos em mau estado de conservação, higiene e limpeza, ou falta de veículos, motoristas faltosos que não avisam, entre outros problemas.

Segundo ele, desde a retomada das aulas, em fevereiro, todos os problemas verificados foram levados à Semed, resultando nessas notificações.

Na quinta-feira, uma nova notificação extrajudicial foi expedida contra a empresa, que terá cinco dias de prazo para se manifestar.

“Desde a primeira notificação à empresa, os problemas têm sido recorrentes”, disse Augusto.

Ao todo, 1.037 alunos são atendidos pelo transporte escolar rural. Atualmente, 55 veículos atendem as rotas. A Semed informou, ainda, que já solicitou à empresa um levantamento sobre as condições de cada um dos automóveis.

Conforme o assessor jurídico da Semed, Leonardo Mateus Tosta da Cunha, a juntada das notificações e também de inúmeros e-mails solicitando adequações a Expresso será finalizada nos próximos dias para a Proger.

“Nossa equipe está de olho, fiscalizando e acompanhando a prestação do serviço. Estamos, reiteradamente, cobrando soluções”, ressaltou a a secretária de Educação, Sidnéia Zafalon.

Paralelo a esta questão, a Semed informou que finaliza processo de credenciamento de veículos para o transporte de alunos da zona rural, cujos trâmites iniciaram em 2021. Posteriormente o edital será publicado no diário oficial do Município, jornal Porta-Voz.

Segundo o chefe do Departamento de Transporte da Semed, Augusto Santos, o credenciamento é a oportunidade para proprietários de veículos com no mínimo 15 lugares e até sete anos de fabricação, prestarem o serviço de transporte escolar rural para a rede municipal de ensino.

Em reunião ordinária, o presidente da Câmara, Ismar Marão, leu o requerimento n.º 758/2022, convidando a colaboradora de nome Vanessa, da Expresso RS, para participar da reunião ordinária do dia 11 de maio e falar sobre o trabalho da empresa prestado.

Após a leitura, Marão colocou um áudio para todos os parlamentares e demais pessoas presentes ouvirem, onde a pessoa identificada como Vanessa diz “fiquem tranquilos, pois nenhum vereador tem poder de parar um contrato”, aparentemente se dirigindo aos motoristas das vans.

Ainda de acordo com Marão, todos os vereadores têm conhecimento de como está sendo feito este transporte escolar e que ele próprio presenciou no bairro rural de Santa Rosa uma van caindo aos pedaços.

“Eu fiz questão de enviar este convite a esta funcionária, que faz parte da direção da RS, e eu queria mandar um recado para ela: enquanto pelo menos eu estiver sentado nesta cadeira, não vamos permitir ninguém extrapolar em cima dos vereadores. O vereador tem o direito e a obrigação de fiscalização”, afirmou Marão.

Segundo o vereador Professor Wander, a empresa foi incompetente e irresponsável na prestação dos serviços até agora. Ele contou que na última sexta-feira (29) viu cerca de 25 crianças sendo transportadas em uma van no bairro rural de Ponte Alta. Ele disse que filmou a situação e enviou para a secretária municipal de Educação.

O vereador Marcos Jammal (MDB) também relatou situação vivenciada no bairro rural de Santa Fé, onde antes três vans prestavam serviços e agora apenas um transporta os estudantes, confirmando que os problemas são generalizados.

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Fonte: G1


06/05/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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