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A Secretaria de Educação de Uberaba (Semed) fez uma notificação extrajudicial à empresa Unifort Comércio e Confecção do Vestuário Ltda., de Apucarana (PR), vencedora da licitação para fornecimento de uniformes escolares para a rede municipal de ensino, devido a atraso na entrega do material. A empresa tem prazo de cinco dias para justificar a situação ou entregar os uniformes, podendo ser penalizada em caso de descumprimento.
A Unifort foi a 5ª colocada na licitação, com a proposta no valor de R$ 1.522.159,50 para fornecer 98.400 peças para atender aos estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental. O resultado foi homologado em 11 de março, e o contrato assinado no dia 28 do mesmo mês.
Conforme a notificação enviada, mesmo ciente das condições do contrato, incluindo as especificações de tecidos e cores das peças, a empresa seguiu com impugnações solicitando aprovação de layout e do teste de tingimento nas cores amarela e pantone azul dos uniformes.
A Prefeitura explicou que, após ser acionada pela Seção de Patrimônio da Semed, a empresa informou que iniciaria a entrega dos uniformes em 10 de junho, finalizando no dia 20 do mesmo mês.
Mas, dia 3 de junho, quando solicitada confirmação do cronograma, a Unifort sinalizou com atraso dos fornecedores com a matéria-prima para confecção das peças e por consequência, da entrega em Uberaba.
No dia 15 de junho, a empresa informou novo atraso no fornecimento da matéria-prima e uniformes para o Município.
“A empresa assinou contrato ciente das condições; não podemos aceitar esse comportamento”, afirmou a secretária de Educação, Sidnéia Zafalon.
O g1 contatou a empresa por e-mail nesta terça-feira (28) para se posicionar sobre o assunto, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
Em caso de descumprimento das exigências referentes às especificações técnicas ou de quaisquer disposições previstas no contrato, bem como atraso superior a 15 dias, a Unifort ficará sujeita à multa de 10% do valor total do contratado.
Além disso, a empresa está sujeita à multa de 0,2% do valor total do contrato, por dia que ultrapassar o prazo previsto para a entrega do produto, até o 15º dia de atraso.
Outra penalidade prevista na notificação enviada pela Semed é que a Unifort poderá ficar impedida de licitar e contratar com o Município por até cinco anos.
A Unifort tem cinco dias para se manifestar ou entregar os uniformes, sob pena de encaminhamento à Procuradoria-Geral do Município para aplicação das penalidades propostas. As multas, se aplicadas, serão descontadas no pagamento.