O relatório final, divulgado nesta quinta-feira (28) em coletiva de imprensa no Centro Administrativo, teve como base o depoimento de 12 servidores municipais dos setores de Odontologia e Vigilância Sanitária, além de documentos de protocolos de Controle Interno da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o Município, um dos servidores ouvidos foi o autor da denúncia feita e publicada com informações falsas nas redes sociais.

A Prefeitura informou que em todos os depoimentos, inclusive do próprio denunciante, foi unânime a informação de que nunca houve ordens para que fossem usados medicamentos ou insumos vencidos em pacientes.

Os depoimentos também apontaram que um protocolo de descarte de medicamentos e insumos vencidos é seguido pelos servidores e que a indicação desse protocolo é fazer a separação do material 3 dias antes do prazo de vencimento.

De acordo com a Procuradoria Geral do Município, o objetivo da sindicância foi apurar se os agentes tinham conhecimento da existência de medicamentos vencidos na unidade, se estavam sendo coagidos a usarem os medicamentos e se eles foram usados em algum paciente.

De acordo com a apuração, uma servidora da unidade havia separado medicamentos vencidos para serem recolhidos pela Vigilância Sanitária. Os fármacos venceram durante a pandemia, período onde os atendimentos odontológicos estavam suspensos. Segundo as informações colhidas na investigação, a foto de medicamentos vencidos que foi publicada em várias redes sociais, era na verdade dos medicamentos já separados para o descarte.

Os relatórios de Protocolo de Controle Interno também comprovam que a Unidade do Caic não recebeu qualquer medicamento vencido da Secretaria Municipal de Saúde.

Diante das acusações falsas, o processo foi arquivado e a sindicância recomendou à Secretaria Municipal de Saúde que a Vigilância Sanitária aumente a frequência de retirada de medicamentos vencidos, bem como a fiscalização nas unidades odontológicas do Município.

O servidor que fez a acusação uma vereadora da cidade será submetido a um processo administrativo devido à disseminação de informações falsas.

Uma cópia do relatório do processo de sindicância será encaminhada para a Câmara Municipal de Araxá e ao Ministério Público de Minas Gerais para as devidas providências – uma vez que as duas instituições foram acionadas pela vereadora responsável pela disseminação das notícias falsas nas redes sociais.

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