O relator do processo, Conselheiro Durval Ângelo Andrade, aplicou o princípio da insignificância para aprovar e arquivar o processo.

“Considerando que o restante dos créditos abertos irregularmente representam 0,79% dos créditos concedidos, o que justifica a aplicação do princípio da insignificância, dou provimento ao pedido de reexame para modificar o parecer prévio emitido pela 1ª Câmara, de rejeição para aprovação das contas”, disse.

As contas referentes aos anos de 2013, 2014 e 2016 já haviam sido aprovadas pelo TCE-MG e pela Câmara de Vereadores de Uberlândia. Segundo a assessoria de Machado, o parecer referente as contas de 2015 será publicado no Diário Oficial do TCE-MG e encaminhado para a Câmara de Uberlândia com indicação de aprovação.

“Com esta decisão, fechamos o mandato 2013-2016 com todas as contas aprovadas pelo TCE-MG. Este é o resultado de um trabalho sério, transparente e ético que realizamos à frente da Prefeitura. É fruto do comprometimento de toda nossa equipe, que mesmo em tempos tão difíceis sempre buscou equilibrar o orçamento municipal com muito zelo, compromisso e responsabilidade com o dinheiro público”, disse o ex-prefeito Gilmar Machado.

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