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A concessionária Triunfo Concebra continua responsável pelas rodovias BRs 060, BR-153, BR-262 até a relicitação dos trechos. Isso ocorreu porque a concessionária e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram, no dia 21 de fevereiro, o segundo Termo Aditivo ao contrato de concessão, que abrange Brasília (DF), 15 municípios de Goiás e 31 municípios de Minas Gerais, totalizando 1176,5 km.
Em abril de 2020, a Triunfo Concebra solicitou a relicitação das 3 rodovias, alegando desequilíbrios financeiros causados por descumprimento contratual por parte do poder público. Na época, a solicitação não foi aceita pela ANTT.
Conforme a ANTT, o 2ª Termo Aditivo (TA) determina as novas obrigações da concessionária, até que haja novos estudos e nova licitação. Na tarde desta sexta-feira (1º), a Triunfo Concebra explicou os termos do aditivo durante coletiva.
O documento é válido até novembro de 2023 e prevê reajuste da tarifa de pedágio a partir de meia-noite de domingo (3) como forma de garantir equilíbiro finaceiro à empresa. Ele também buscou estabelecer as condições de prestação dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração, e da execução dos investimentos essenciais contemplados no contrato de concessão originário. Veja valor de reajuste mais abaixo.
Os detalhes do 2º Termo Aditivo, como as cinco passarelas que serão construídas, podem ser lidos na íntegra neste link.
De acordo com o diretor-executivo da concessionária, Thiago Vitorello, a empresa assinou o contrato de concessão em 2014 e no mesmo ano iniciou a instalação de toda a estrutura prevista, praças de pedágio e duplicação de 10% dos trechos concedidos, como previsto para os 5 primeiros anos. No entanto, o financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a juros mais baixos acabou não sendo liberado, o que inviabilizou a operação, principalmente, na construção de obras de ampliação da capacidade de fluxo.
“Em fevereiro de 2016, o financiamento nos termos previstos no contrato de licitação é aprovado pela diretoria do BNDES. Entretanto, antes da assinatura pela concessionária, foi iniciado o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef e todos os projetos foram paralisados. Em janeiro de 2017, o BNDES não libera o empréstimo de longo prazo necessário para o andamento do projeto, que colapsa. A negativa tornou os investimentos de ampliação da capacidade inviável”, disse Vitorello.
Em abril de 2021, a Triunfo protocolou novo pedido à Agência. Desta vez, a autarquia federal atestou a viabilidade técnica e jurídica do requerimento. A aprovação ocorreu na 906ª Reunião de Diretoria da ANTT, no dia 22 de junho.
Segundo a Deliberação n.º 216, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 23 de junho, a concessionária atendeu os requisitos estabelecidos no Decreto n.º 9.957 2019, que regulamenta o procedimento para relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário do país.
No dia 26 de agosto, o trecho administrado pela Triunfo Concebra foi enquadrado no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), do Governo Federal.
Após análise, com base na legislação específica, a relicitação foi aprovada pelo governo federal em 19 de novembro de 2021 e publicada no Decreto nº 10.864, oficializando a medida.
Entenda o motivo do pedido de relicitação da BR-262 feito pela Triunfo Concebra
Ainda conforme Thiago Vitorello, o aditivo prevê a execução de todos os serviços contratuais, como roçagem das áreas de domínio, disponibilização de bases de Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU), equipes de apoio e resgate, e recuperação e manutenção das rodovias. No entanto, para garantir o equilíbrio financeiro da operação até novembro de 2023, o preço médio da tarifa de pedágio será reajustado.
“Nos próximos 20 meses o foco vai ser recuperação dos ativos, como as bases operacionais, construção de 5 passarelas, recuperação do pavimento, depressões, rachaduras e roçagens. Investimentos de ampliação de capacidade não fazem parte do acordo, e serão discutidos no próximo edital”, pontuou o diretor-executivo.
Segundo Vitorello, a Triunfo Concebra tem atualmente a menor tarifa média de pedágio entre as concessionárias que administram rodovias federais no país, o que dificulta a manutenção dos serviços básicos. Por isso, a partir de meia-noite de domingo (3), a tarifa vai aumentar nas praças de pedágio.
A média que, atualmente, é de R$ 2,90 para cada 100 km de rodovia, vai passar a ser de R$ 6,50. O valor praticado em cada praça varia conforme alguns fatores, como por exemplo, distância entre elas. Veja tabela abaixo.
“O reajuste vai ocorrer em todas as praças. É um montante necessário para se fazer frente ao pacote de investimentos que vamos precisar fazer e é preciso reequilibrar todos eles”, disse.
Tabela de reajuste de preços praças pedágio rodovias Triunfo Concebra a partir de 03/04/2022 — Foto: Triunfo Concebra/Divulgação
Outra questão que preocupa usuários e a população das cidades cortadas pelas rodovias administradas pela Triunfo Concebra, são os empregos gerados por ela. Como não pode participar do novo processo de concessão, outra empresa vai assumir e pode realizar alterações na estrutura.
Só que de acordo com o diretor administrativo, financeiro e de relacionamento com investidores da Triunfo Concebra, Daniel Amaral, muitos funcionários podem ser aproveitados.
“A intenção é que todos os funcionários sejam aproveitados. Isso já ocorreu em outras situações com taxas de 80% a 90 % dos trabalhadores permanecendo no quadro do novo entrante”, explicou.
A Triunfo Concebra arrematou o lote composto pelas BRs 060, 153 e 262 em dezembro de 2013. O contrato, válido por 30 anos, foi assinado no dia 31 de janeiro de 2014 e a cessão das rodovias publicada no DOU em março do mesmo ano.
Desde então, a concessionária administra 1176,5 quilômetros que vão de Brasília (DF) até Betim (MG), abrangendo 47 municípios.
Além do Distrito Federal, em Goiás são 15 municípios: Itumbiara, Panamá, Goiatuba, Morrinhos, Piracanjuba, Professor Jamil, Hidrolândia, Aparecida de Goiânia, Goiânia, Goianápolis, Terezópolis de Goiás, Anápolis, Abadiânia, Alexânia e Santo Antônio do Descoberto.
Em Minas Gerais, a concessão passa por 31 municípios: Betim, Juatuba, Mateus Leme, Florestal, Pará de Minas, Igaratinga, Conceição do Pará, São Gonçalo do Pará, Nova Serrana, Araújos, Bom Despacho, Moema, Luz, Córrego Danta, Campos Altos, Ibiá, Araxá, Perdizes, Sacramento, Uberaba, Conceição das Alagoas, Veríssimo, Campo Florido, Fronteira, Frutal, Comendador Gomes, Prata, Monte Alegre de Minas, Canápolis, Centralina e Araporã.
O contrato previa a duplicação de quase 648 km em cinco anos, sendo que 10% deste trajeto eram necessários para que a empresa iniciasse a cobrança de pedágios. No entanto, a concessionária duplicou apenas 17,16% do total, ou seja, 111,2 km.
Em março de 2019, a Justiça deu 90 dias para que a concessionária apresentasse o projeto de duplicação, após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) que pedia o cumprimento do contrato. Em dezembro do mesmo ano, a ACP foi suspensa para análise de documentos apresentados pela empresa.