A medida para estabelecer a Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) é uma entre diversas previstas no acordo, estabelecido no ano de 2014. As readequações foram solicitadas como “compensação ecológica”, devido aos “graves danos e riscos ambientais” causados pelo complexo industrial.

Entre os danos causados, segundo o MPF, estão: a contaminação do solo e das águas subterrâneas e superficiais nas áreas tomadas e influenciadas pelas atividades de produção do ácido fosfórico.

A RPPN Fazenda Limeira foi instalada na Bacia Hidrográfica do Rio Grande. A portaria para a criação da unidade de conservação foi publicada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) no dia 22 de março.

Conforme o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, após a celebração do acordo, houve dificuldade para as empresas envolvidas no complexo adquirirem as terras necessárias para criar a unidade de preservação, por se tratar de uma região visada por produtores rurais.

“Diante dessa situação, foram celebrados dois aditivos ao acordo original, que reduziram as áreas das RPPN, e, com o valor de avaliação dos hectares suprimidos, destinaram tais recursos para a implementação de novas medidas, que se revelaram igualmente importantes do ponto de vista da compensação ambiental”, completou o procurador.

O complexo foi instalado em 1970 e, além da Fosfertil, foi gerenciado pela Vale Fertilizantes e, posteriormente, passou a ser gerenciado pela Mosaic Fertilizantes.

O g1 procurou as Vale e a Mosaic para saber se gostariam de comentar sobre o acordo, em nota, a Moisac informou que:

“Reconhece a importância da criação da Reserva Particular de Patrimônio Natural Fazenda Limeira, na área de seu complexo industrial em Uberaba (MG), que junto à reserva Capoeira do Boi, totalizará 171 hectares de vegetação nativa preservados na cidade. Reforça ainda que todas as suas atividades têm como compromisso a preservação dos biomas brasileiros e que a celebração do acordo traz inúmeros benefícios, como a evolução do uso do fosfogesso para destinação à agricultura e à indústria”.

A Vale não retornou até a última atualização da matéria.

Outras demandas do acordo

Além da RPPN Fazenda Limeira, também deve ser concluída em breve a ampliação da RPPN Capoeira do Boi, que passará de 440 mil metros quadrados para 1,15 milhão de metros quadrados.

Outras demandas do acordo que em partes já foram cumpridas, visavam também:

• Destinação de cerca de R$ 750 mil para implementar herbário em Uberaba;
• Destinação de R$ 2 milhões para a construção de um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas);
• Destinação de valores para a segunda etapa das obras e equipação do prédio da Unidade Técnico-Científica do Departamento de Polícia Federal em Uberlândia.

Outras medidas eram visadas em correção de atos que podem causar danos ambientais. Segundo o MPF, a Mosaic adotou providências para monitorar os impactos sobre o meio ambiente e também para elaborar formas de aumentar a segurança ambiental.

“Atualmente, a grande maioria das medidas estabelecidas no acordo já foi cumprida, incluindo a impermeabilização das quatro lagoas de decantação dos efluentes, restando apenas a impermeabilização da lagoa e fechamento do talude C/D face leste, que devem ser concluídos em 2025”, detalhou o procurador.

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