A proposta de autoria da vereadora Denise da Supra (Patriota) e assinada pelo presidente da mesa diretora, Ismar Marão (PSD), segue agora para avaliação da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), que pode vetá-la ou sancioná-la.

O assunto é analisado na cidade desde o fim de 2021, quando o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu empenho da Prefeitura na fiscalização na queima de fogos durante o réveillon. Á época, a patrulha de fiscais apreendeu diversos artefatos.

Caso a lei seja sancionada, Uberaba será mais uma cidade do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba a proibir a comercialização deste tipo de produto. Entre o fim do ano passado e o início de 2022, Uberlândia e Patos de Minas aprovaram a proibição.

De acordo com o texto, o projeto vai proibir a comercialização, queima, soltura ou armazenamento de fogos de artifício, bombas, busca-pés, morteiros ou outros artefatos pirotécnicos com estouro ou estampido. A proibição vai valer para ambientes fechados e abertos, sendo públicos ou privados.

Se a proposta for sancionada, os estabelecimentos que comercialização esses produtos terão 6 meses de prazo para adequação a lei. Em caso de descumprimento, o dono da loja será advertido e multado. A Prefeitura vai estabelecer a punição quando houver reincidência.

Segundo Denise da Supra, a intenção é evitar apenas a poluição sonora. Fogos de artifício de efeito visual vão continuar autorizados.

“A intenção é acabar com a poluição sonora e ao mesmo tempo atender às expectativas dos que esperam pelo espetáculo pirotécnico sem estampidos”, disse a autora.

Ainda conforme a vereadora, a proibição dos artefatos que produzem barulho vai beneficiar portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e crianças, pois o estampido causa sofrimentos a essas pessoas.

Denise também citou o sofrimento dos animais, como por exemplo em aves. Segundo ela, o barulho faz com que as aves voem em qualquer direção se chocando com obstáculos, causando mortes e mutilações.

“Isso acontece, porque o aparelho auditivo é extremamente sensível. Muitos pets principalmente, cães e gatos chegam a se mutilar ou a se acidentar na ânsia de fugir dos ruídos”, disse a vereadora.

O projeto de lei foi aprovado com 3 emendas, sendo a principal apresentada pelo vereador Cabo Fabiano (PP). A alteração garante exceção à proibição da queima e soltura ou armazenamento em caso de treinamento de natureza policial ou militar organizado ou com participação de força de segurança pública.

Segundo o vereador, a emenda evita prejuízos na instrução de policiais ou militares, pois os treinamentos sempre ocorrem em ambientes controlados, com bombas e fogos de artifício sendo utilizados para simulação de situações reais.

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