O acordo foi assinado no dia 16 de maio, após constatação de que em três pontos de coleta os níveis do metal do alumínio estavam acima do limite adequado – o máximo é de 0,2 miligramas por litro. A longo prazo, a ingestão de água com nível de alumínio acima do estabelecido pode gerar prejuízo à saúde. A Codau se posicionou sobre o assunto (veja mais abaixo).

Conforme o promotor de Justiça Diego Martins Aguillar, a Codau terá que adequar os parâmetros da água aos termos estabelecidos pela Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 05/2017, em 12 meses, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia de atraso a partir do vencimento desse prazo, que ocorrerá no dia 15 de junho de 2023.

O cumprimento do acordo deverá ser comprovado por meio de Relatório Técnico específico apresentado pela Codau ao MPMG, no prazo de 30 dias após o vencimento do prazo de 12 meses.

Além do TAC, foi firmado também um Termo de Transação Administrativa (TTA), no valor de aproximadamente R$ 110 mil, como multa pelo fato ilícito praticado. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e aplicado em projetos e programas sociais de proteção e educação dos consumidores no âmbito estadual.

A direção da Codau esclareceu que a reclamação que gerou o TAC foi de um consumidor, morador da Rua Olga de Oliveira, no Bairro Estados Unidos, que relatou em 2018 o gosto na água.

Na época, o Procon realizou a coleta e análise na água do imóvel citado e detectou índices de alumínio na amostra, mas só foi solicitar a contraprova da Codau no final de 2020.

“Em 2020, o resultado da análise não apresentou nenhum parâmetro fora do estabelecido pelas portarias GM/MS nº 888 e 2472/2021. E a água distribuída para a cidade continua assim, dentro de todos os parâmetros de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde. Observando que o alumínio é analisado diariamente na ETA, ainda que o Ministério da Saúde exija que o procedimento seja feito apenas semestralmente”, disse a Codau.

A autarquia esclareceu que o alumínio é um elemento presente naturalmente na água e nos processos de tratamento, sendo introduzido na forma solúvel, como sulfato de alumínio.

Também explicou que o alumínio é o principal componente utilizado na floculação e filtragem, para tornar a água mais límpida, eliminando elementos particulados eventualmente nocivos à saúde humana.

A direção da Companhia ressaltou que a concentração máxima de alumínio total na água potável – de 0,2 miligramas por litro – trata-se apenas de um nível definido por critérios de aspecto e gosto da água, e não por critérios relacionados à saúde.

Ainda conforme a Codau, testes têm sido realizados desde o começo de 2022 para a troca do sulfato de alumínio pelo cloreto de polialumínio (PAC), um outro elemento coagulante. O processo de aquisição do produto deverá ser concluído em julho.

Outra ação que está em andamento é a reforma dos filtros da Estação de Tratamento de Água (ETA). A autarquia explicou que abra já estava iniciada, mas a empresa rescindiu o contrato. Há um processo para nova licitação e a retomada da reforma acontecerá nos próximos meses. Esta reforma tem recursos garantidos desde 2011, no entanto, só foi iniciada nesta gestão.

“Estas duas intervenções melhorarão o processo de tratamento da água e reduzirão o uso de elementos para a correção da cor, sabor e odor. Observando que a potabilização da água com o uso do PAC ou do sulfato de alumínio é comum a todas as empresas de saneamento no Brasil,” esclareceu o presidente da Codau, José Waldir de Sousa Filho.

VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas