Os dois são investigados por improbidade administrativa pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em ação civil pública. Conforme a apuração, durante o mandato de vereador, entre 2017 e 2020, a mulher ocupou cargos comissionados de assistente de gabinete do então companheiro, no níveis 1 e 3, e diretora-geral da Câmara.

No processo, o MPMG apontou publicações em redes sociais com declarações amorosas entre os dois. Em depoimento, a mulher confirmou que mantinha relacionamento estável com o parlamentar.

Ainda conforme a Promotoria, o vínculo de união estável desde 2006 também ficou comprovada por meio da escritura pública.

A decisão da 1ª instância, publicada em junho de 2021, havia indeferido o pedido de indisponibilidade de bens feito pelo MPMG, argumentando que “em análise perfunctória dos autos, não se vislumbra a presença de indícios latentes e suficientes de efetivos atos que atentem contra princípios administrativos, aptos a justificar, neste momento, a determinação de indisponibilidade de bens dos requeridos”.

No julgamento do recurso apresentado pela 3ª Promotoria de Justiça, o TJMG reformou a decisão, bloqueando os bens do ex-vereador e da companheira, em um total de R$ 259.502,79. O valor é equivalente à soma das remunerações de ambos no período em que a mulher ocupou os cargos comissionados no Legislativo.

“Restando comprovada a união estável e a nomeação da companheira a cargo comissionado hierarquicamente inferior, ferindo os princípios da administração pública, a indisponibilidade dos bens é de rigor, a fim de assegurar o adimplemento de eventual condenação futura”, disse o desembargador Raimundo Messias Júnior na decisão.

O g1 entrou em contato com a defesa de Jander Patrocínio. Pelo telefone, o advogado Nivaldo Belo Júnior afirmou que está analisando a decisão do TJMG para apresentar a defesa no processo de improbidade administrativa.

A reportagem não conseguiu contato com a defesa da então companheira do vereador e, por isso, o nome dela não foi citado na matéria.

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