De acordo com o texto, a intenção é realizar atividades complementares de direito e cidadania aos alunos do 9º ano da rede municipal. As palestras e apresentações vão ser oferecidas em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Entre os temas abordados estão Direitos e Garantias Fundamentais e noções de Direito Civil, Penal, Constitucional, Ambiental, Trabalhista, Eleitoral e do Consumidor. Segundo a autora, a proposta deve diversificar o currículo básico com o estudo de questões generalistas e aplicáveis ao cotidiano.

O projeto segue, agora, para avaliação da prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), que pode vetá-lo ou sancioná-lo. Caso seja sancionado e implantado, o projeto deve ocorrer mensalmente, com duração máxima de uma hora-aula, respeitando os conteúdos e determinações do Ministério da Educação (MEC).

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