Aconteceu na manhã desta quinta-feira (29), no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) a entrega dos Títulos de Legitimação Fundiária do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana – REURB. Foram feitas as entregas de 11 títulos para os cidadãos contemplados dos bairros núcleo São Francisco I e núcleo São Cristovão I.

Em sua fala o prefeito Valdemir Diógenes da Silva, ressaltou sobre o trabalho desenvolvido pelos servidores que compõem a Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Obras em nome do secretário Maycon Cristian e toda sua equipe.

Todo trabalho foi desenvolvido juntamente com a secretaria social em nome da secretária, Sônia Ribeiro e toda sua equipe. Foi finalizada a solenidade de entrega, e agora 11 cidadãos passam a ter a sua casa de papel passado, finaliza.

À noite, foi a vez da entrega dos Títulos de Legitimação Fundiária do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana – REURB, no Centro Comunitário de Abaeté dos mendes. Foram feitas a entrega de 69 títulos, para os cidadão contemplados do Distrito de Abaeté dos Mendes.

A Regularização Fundiária Urbana – REURB, instituída pela Lei Federal n° 13.465 de 2017 e também pela Lei Municipal n°1.574 de 2017, é um processo de transformação de moradias irregulares em moradias regularizadas.

Com objetivo de melhorar a vida das pessoas, buscando promover mais garantia de vida e cidadania, a Prefeitura Municipal de Rio Paranaíba, criou o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana, que torna sua área legal e garante o direito social à moradia, acesso a serviços públicos e garante que o imóvel seja um bem da família, que poderá ser repassado a futuras gerações.

31/12/2022 – Paranaíba e Máximus FM