Votação da proposta ocorreu em sessão extraordinária nesta terça-feira (3). Reforma prevê ainda mudança na alíquota, de 11% para 14%. Manifestantes durante votação de propostas de reforma da previdência em Uberlândia Câmara de Uberlândia/Divulgação Foram aprovados na Câmara Municipal de Uberlândia, os projetos de reforma da previdência dos servidores municipais, em sessão extraordinária nesta terça-feira (3). Foram 18 votos favoráveis e oito contrários. No dia 22 de dezembro, o projeto que previa alteração da Lei Orgânica referente ao sistema previdenciário municipal foi aprovado em primeiro discussão. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Entre as mudanças propostas aprovadas estão a alteração da idade e tempo de aposentadoria e aumento na contribuição. Confira: As regras atuais preveem idade mínima de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens se aposentarem. Com a mudança, a reforma estabelece 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens; Em relação ao tempo mínimo de contribuição, a proposta aprovada é de 40 anos para novos servidores. Antes era 30 anos para mulher e 35 para homem; Outro ponto de adequação é alterar de 11% para 14% a alíquota de contribuição dos segurados do Ipremu; Entre as alegações do Ipremu para as alterações, eles consideram um déficit de cerca de R$ 2,6 bilhões, apresentado em um Relatório de Avaliação Atuarial de 2021. Votação Um dos projetos era para a alteração da Lei Orgânica Municipal, enquanto os outros três de lei complementar para realizar as alterações. Emendas foram protocoladas e precisavam de um parecer. Entre as propostas de emenda, oito foram enviadas pela Prefeitura e foram aceitas, enquanto de 32 protocoladas pela oposição, uma foi incluída e as demais negadas; A proposta que foi incluída é de extinguir a limitação de 24 meses para licença de saúde por parte do servidor – atualmente não há nenhuma limitação; Contestações Durante a votação dos projetos, um requerimento entregue durante a sessão, por vereadores da situação, exigia que o parecer contrário de todas as emendas apresentadas fosse apreciado na sessão designada; Contextualizando: no regimento interno da Câmara é garantido 24 horas para que vereadores pudessem recorrer em caso de emendas recusadas. O requerimento exlcui essas 24 horas; Diante da situação, os oito vereadores de oposição (veja a lista abaixo), não participaram da votação do Projeto de Lei complementar, por consideraram inconstitucional a forma como foi tramitada as emendas, na intenção de “acelerar o processo de votação”; Mesmo assim, todos os três projetos de lei complementar da reforma foram aprovados. Os vereadores da oposição, que não participaram da votação complementar foram: Amanda Gondim (PDT) Cláudia Guerra (PDT) Dandara (PT) Dudu Luiz Eduardo (PROS) Fabão (PROS) Liza Prado (PATRIOTA) Murilo Ferreira (Rede) Odair José (Avante) O g1 tentou contato com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Uberlândia (Sintrasp) e aguarda retorno. 📲 Confira as últimas notícias do g1 Triângulo e Alto Paranaíba 📲 Acompanhe o g1 no Instagram e no Facebook VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas

Fonte: G1

03/01/2023 – Paranaíba e Máximus FM