“[O projeto] se prestará, inclusive, a um processo de criminalização de docentes que nessas três redes de ensino (municipal, estadual e privada) atuarem, no exercício da liberdade de cátedra, dentro do escopo em que se inserem as temáticas da educação sexual, orientação para o combate à violência doméstica, entre outras”, acrescentou o conselho no documento.