A lei foi sancionada pelo prefeito Odelmo Leão no início de julho. Pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Uberlândia foi deferido pelo juiz João Ecyr Mota Ferreira. A lei que proíbe a “doutrina de ideologia de gêneros nas escolas da rede pública municipal, estadual e de ensino privado” em Uberlândia foi suspensa pela Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta segunda-feira (17). A decisão do juiz João Ecyr Mota Ferreira acatou pedido do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Uberlândia (Sinstrasp). A lei foi aprovada pela Câmara em junho e sancionada pelo prefeito Odelmo Leão (PP) no início de julho. À época, o Conselho Municipal de Educação chegou a afirmar que a lei era ‘atraso científico e cultural’. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram A decisão De acordo com o João Ecyr Mota Ferreira, a lei municipal fere a Constituição Federal ao interferir em currículos, conteúdos programáticos e no modo de exercício da atividade docente, que são de competência exclusiva da União. “Entendo que essa lei fere a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, implicando verdadeira censura”, disse o magistrado. Ainda conforme o juiz, a lei utiliza a expressão “ideologia de gênero”, utilizada por setores ultraconservadores que acreditam que professores têm o poder de influenciar na orientação sexual dos alunos. Além disso, a partir desse argumento, buscam impor censura e até ameaças aos docentes. “Ficam os discentes prejudicados, vez que não terão acesso à educação sexual na escola, o que, além de ferir nossa Lei Maior, conforme já visto, deixa-os num completo estado de ignorância, tornando-os presas fáceis de abusadores, muitos dos quais estão dentro de seus próprios lares, conforme mostram as estatísticas”, afirmou. 🔔 O g1 Triângulo agora está no WhatsApp. Clique aqui para receber as notícias direto no seu celular! O que estava em vigor Conforme a lei publicada no Diário Oficial do Município (DOM), os artigos aprovados proíbem: Utilização da ideologia e doutrinação de gêneros (sem definir o que exatamente é essa questão); Falar sobre “orientação sexual de cunho ideológico”; A propagação de conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual, ou que cause ambiguidade na interpretação, que possa comprometer, direcionar ou desviar a personalidade natural biológica e a respectiva identidade sexual da criança e do adolescente; Veicular qualquer tipo de acesso a conteúdo de gêneros que possa constranger os alunos, ou faça qualquer menção a atividade que venha intervir na direção sexual da criança e do adolescente. As proibições se aplicam em filmes, peças teatrais, aulas, palestras, atividades e até mesmo fora do expediente de aula, em debates no interior da escola. Além disso, conforme a lei, ficou a cargo dos diretores, coordenadores ou supervisores a responsabilidade de fiscalizar os professores e denunciá-los em caso de irregularidades. O que foi vetado na lei Após análise da Procuradoria-Geral do Município, dois artigos do projeto foram vetados, conforme a publicação no DOM: Um deles tratava das punições dadas aos educadores que descumprirem a lei, que incluíam suspensões e multas. O Município considerou a proposta inconstitucional por “invadir a competência do Estado para edição de normas que contém essa classificação”; O outro instituía a necessidade de informar os alunos sobre “a primazia dos valores familiares nas questões sexuais e ideológicas” no ato da matrícula e de afixar cartazes nas escolas com orientações sobre a lei. Esse artigo foi vetado pois, segundo a Prefeitura, poderia oportunizar “eventual constrangimento de alunos ou famílias”. Termo ‘ideologia de gênero’ não é reconhecido O termo “ideologia de gênero” não é reconhecido no mundo acadêmico. No próprio projeto de lei, não existe uma interpretação exata do que é o termo. A expressão é usada por grupos conservadores, como as igrejas evangélicas, contrários aos estudos de gênero iniciados nas décadas de 1960 e 1970 nos Estados Unidos e na Europa — que teorizam a diferença entre o sexo biológico e o gênero. Em 2019, a presidente-executiva do movimento “Todos Pela Educação”, Priscila Cruz, afirmou que o termo “ideologia de gênero”, de fato, não existe na base da educação brasileira. O que existe é a discussão sobre o tema. “Existem as pessoas que acham que essa discussão deve ser suprimida para além do sexo biológico, que esse tipo de discussão não poderia acontecer na escola. [Elas entendem] ideologia como sendo uma palavra pejorativa e discutir gênero é algo ideológico, posição ideológica e, portanto, deve estar fora da escola”, diz Priscila Cruz. Inconstitucional Em casos anteriores, leis semelhantes à aprovada em Uberlândia foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como em Tocantins em 2020. No caso, o pleno do STF entendeu, por unanimidade, que a medida ia contra a Constituição Federal e contribui para a perpetuação da cultura de violência, tanto psicológica quanto física, contra a parcela da população LGBTQIA+. Para o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, apenas a União tem a competência de legislar sobre as normas que tratam sobre diretrizes e bases da educação, portanto, o município de Palmas (TO) não poderia interferir na matéria. Barroso argumentou ainda que a norma vai contra a lei de diretrizes da educação que prevê o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a vinculação entre educação e práticas sociais como princípios que devem orientar as ações educacionais. LEIA TAMBÉM: ORÇAMENTO: Com previsão de receita de mais de R$ 4,4 bilhões para 2024, Câmara de Uberlândia aprova LDO TECNOAGRO: Do mel à pimenta, pequenos produtores têm visibilidade: ‘Queremos mostrar o que a terra traz para nós’ DESENROLA: Haddad diz que 2,5 milhões com dívidas de até R$ 100 poderão ser desnegativados 📲 Confira as últimas notícias do g1 Triângulo e Alto Paranaíba 📲 Acompanhe o g1 no Instagram e no Facebook 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e no Telegram VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas

Fonte: G1

17/07/2023 – Paranaíba e Máximus FM