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Essa é a segunda vez que o MPMG recomenda o encerramento do contrato com as empresas. Em relação à Sorriso, não há essa recomendação, mas multou a companhia em R$ 50 mil por irregularidades no serviço. Momento de fiscalização do Procon e MPMG em Uberlândia
MPMG/Divulgação
Devido à superlotação e até passageiros transportados nas escadas, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou mais uma vez que a Prefeitura de Uberlândia encerre o contrato com as empresas São Miguel e Autotrans, responsáveis pelo transporte coletivo na cidade.
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Essa é a segunda recomendação feita pelo órgão. A primeira, em março deste ano, foi devido a diversos problemas estruturais dos ônibus.
“São diversos processos administrativos. O objeto desse é a superlotação, que no caso da Sorriso é baixa e das duas outras é alta. Na São Miguel, inclusive, carregava os passageiros nas escadas”, explicou o promotor Fernando Martins.
No caso da São Miguel, as linhas A106, T120 e T121 operam de “forma precária” com a sobrecarga de passageiros;
Na Autotrans foram constatados 12 ônibus da empresa funcionando com superlotação;
O MPMG ainda propôs um termo de ajustamento de conduta, que pode resultar em multa diária de R$ 3 mil por dia de descumprimento;
Além disso, também é citado que cada empresa deve pague R$ 300 mil em 10 parcelas, por danos morais coletivos, à Prefeitura de Uberlândia.
Em relação à Sorriso, o MPMG não recomendou o encerramento do contrato, mas multou em R$ 50 mil por irregularidades no serviço.
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Um terceiro processo administrativo, apontado outras irregularidades, deverá sair na próxima segunda-feira (21), segundo o promotor Fernando adiantou ao g1.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Triângulo Mineiro (Sindett), por meio de nota, informou que “as empresas Autotrans e São Miguel não foram notificadas sobre tal decisão do Ministério Público e reforçam que estão à disposição para quaisquer esclarecimento”.
A reportagem também aguarda retorno da Prefeitura.
Irregularidades no serviço
Ônibus do transporte público de Uberlândia
Valter de Paula/Secretaria de Governo e Comunicação PMU
Em 14 de março foi feita a primeira fiscalização, onde foram flagrados diversos problemas estruturais;
Em 17 de março, o MPMG fez a primeira recomendação para que a Prefeitura encerrasse o contrato com as empresas do transporte público;
No mesmo dia, 12 ônibus foram tirados de circulação;
Em 29 de março, as empresas foram autuadas devido à superlotação;
Em 14 de abril, a Prefeitura começou a investigar as irregularidades;
Em 23 de maio, novas fiscalizações foram feitas, na segunda fase da operação “Ir e Vir”;
No mesmo dia, um representante de empresa de ônibus foi preso por crime ambiental;
Em 5 de julho, a Prefeitura prorrogou um prazo para que as empresas do transporte público renovarem a frota de ônibus usados na prestação do serviço na cidade.
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Fonte: G1