Os Professores e Servidores técnico-administrativos da UFV-Universidade Federal de Viçosa e os Campi de Florestal e Rio Paranaíba anunciaram que vão aderir à greve nacional.

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Desde o dia 11 de março, os técnico-administrativos estão em greve nos três campi, por tempo indeterminado. Conforme ofício enviado pela Associação dos Servidores Administrativos da UFV (ASAV) à reitoria no dia 07 de março.

Os professores da UFV – Universidade Federal de Viçosa aprovaram a deflagração da greve da categoria a partir do próximo dia 15. A decisão foi tomada em assembleia realizada pela Aspuv (Seção Sindical dos Docentes da UFV) na tarde desta segunda-feira (8).

A assembleia abordou informações sobre as negociações com o governo e a mobilização dos docentes federais. Na sequência, foram exibidos dados relativos à situação orçamentária das universidades, aos recursos públicos para pesquisa e à defasagem salarial da categoria, entre outros.

Entre as reivindicações estão a recomposição salarial, a retirada da reforma administrativa em tramitação como PEC 32, a reestruturação da carreira docente federal, a recomposição do orçamento das instituições federais de ensino, a revogação de medidas que impactam diretamente os direitos dos servidores e a qualidade dos serviços públicos, a oposição às terceirizações e a recomposição do quadro de servidores das universidades, além da revogação total do Novo Ensino Médio.

Concluídas as análises, aconteceu à votação, que ocorreu simultaneamente nos três campi da UFV. Foram 251 (66,57%) votos favoráveis à proposta de deflagração, 120 (31,83%) contrários e 6 (1,6%) abstenções.

Em Viçosa foram 211 favoráveis; 96 contrários e 3 abstenções. Já em Florestal foram 16 favoráveis; 16 contrários e 1 abstenção. Por fim, em Rio Paranaíba foram 24 favoráveis; 8 contrários e 2 abstenções.

Com a aprovação da deflagração de greve, a ASPUV enviará um comunicado oficial à administração da UFV, informando o resultado da assembleia e a paralisação das atividades. Também está em formação o comando local de greve com docentes dos três campi.

Nesta quarta (10), a ASPUV ainda estará presente na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (IFES) do ANDES-SN. O encontro analisará os resultados das assembleias de base e encaminhará os próximos passos da luta dos professores federais nacionalmente.

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Em contato com a Diretoria de Ensino da UFV-Campus Rio Paranaíba, foram abordadas algumas questões relevantes quanto a situação da greve e das reivindicações solicitadas. Conforme informações fornecidas por alguns órgãos, dentre eles estão o Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Pública do Brasil. Associação dos Servidores Administrativos da UFV. Sindicato Nacional dos Servidores Federais. Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal. Grupo de Trabalho de Reestruturação da Carreira e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

➡️ Quando teve início a greve dos Técnicos-Administrativos da UFV?

A greve na UFV foi iniciada em 11 de março de 2024 nos três campi, conforme data indicada pela FASUBRA^[1], federação a qual é filiada a ASAV-Sindicato^[2], entidade sindical que representa os técnicos administrativos em educação (TAEs) da UFV.

➡️ Como a UFV e a Direção de Ensino tem acompanhado o desenvolvimento da greve dos técnicos-administrativos da UFV-CRP?

Após a deflagração da greve instala-se um comando – na UFV denominado Comando Local de Greve (CLG) – responsável pela condução do movimento de greve, mediação de conflitos e de possíveis autorizações de atividades essenciais junto à administração da universidade^[2]. No campus Rio Paranaíba foi criada uma comissão que atua em apoio ao Comando Local de Greve da UFV nessa intermediação. Vale destacar que a greve está com forte adesão nos três campi. No Campus Rio Paranaíba a adesão ultrapassa atualmente 70%, o que impõe severas dificuldades de funcionamento das atividades administrativas no Campus. Porém, o CLG, apoiado pela Comissão, atua nos marcos da cordialidade e do respeito mútuo na mediação dessa situação, sendo este um movimento justo e necessário para  o alcance de melhores condições de realização do nosso trabalho e de valorização do Técnico Administrativo em Educação.

➡️ Quais são os principais motivos apontados pela categoria para a greve?

É dentro do quadro mais amplo de redução do orçamento destinado às atividades da universidade que se instala o movimento de greve dos TAEs. O corte do orçamento da universidade ao longo dos últimos anos vem acompanhado da ausência de reajustes suficientes para repor perdas inflacionárias em nossa carreira que, a propósito, há quase 20 anos não passa por uma reestruturação. Nossa carreira carece de atratividade, gerando evasão de servidores que optam por outras carreiras do serviço público e, em algumas áreas de maior valorização no mercado, optam até mesmo pela iniciativa privada.

O corte do orçamento da universidade constitui um pano de fundo que contrasta com o crescente processo de democratização do acesso ao ensino superior público no Brasil, acelerado com a implantação da Lei nº 12.711/2012, também conhecida como lei de cotas das universidades. A democratização do acesso demandou processos institucionais internos para sua efetivação, entre os quais podemos citar o aumento da estrutura de serviços de apoio à assistência estudantil (incluindo auxílios, serviços de saúde, etc…), de ações de apoio à inclusão e acessibilidade e de outras atividades (de orientação pedagógica, culturais, esportivas e de lazer) necessárias para manutenção do estudante na universidade com qualidade e bem-estar. Por trás de toda essa demanda, revela-se a necessidade premente do trabalho do técnico administrativo em educação.

Vale destacar que, no atual momento de organização do governo para efetivação das políticas públicas, algumas carreiras do poder executivo foram reestruturadas às pressas e com a concessão de reajustes significativos (conforme MP 1230 de 29/12/2023). Neste cenário, destacamos que a carreira dos TAEs integra o maior número de servidores do poder executivo e, desde outubro de 2023, FASUBRA e SINASEFE^[3] vêm realizando reuniões para sua reestruturação. Porém, no final de fevereiro de 2024, houve frustração por parte das entidades quanto à disposição do governo em se debruçar efetivamente sobre a proposta integrada apresentada pelas entidades, manifestando desconhecimento e protelando a realização de novas reuniões.

Desta forma, deflagra-se o movimento dos TAEs a partir de 11 de março visando efetivar, pela força do movimento de greve, a proposta de reestruturação tão necessária. A essa busca por uma mesa de negociação específica para nossa carreira, associa-se o impulso dado por nossa greve à Campanha Salarial dos servidores públicos federais (pauta conjunta de todas entidades congregadas no FONASEFE^[4]) que estão sem previsão de reajuste para o ano de 2024.

Importante destacar que no serviço público não há regulamentação de uma data-base, o que favorece o congelamento dos salários e benefícios ao longo dos anos. E, neste contexto, a greve é o direito constitucional que historicamente o servidor público federal utiliza para garantir direitos, melhorias, aumento de remuneração, impedir perdas salariais e redução de benefícios, bem como se posicionar diante da necessidade de valorização de sua instituição e de sua carreira.

➡️ Qual tem sido a repercussão dessa paralisação nas atividades administrativas da instituição?

A greve dos TAEs na UFV impacta em todos os setores administrativos do campus Rio Paranaíba que possui um quadro reduzido de técnicos em relação ao campus sede de Viçosa. Esse impacto é verificado nas secretarias de apoio a todas as diretorias (geral, de ensino, de pesquisa, de extensão e de assuntos comunitários) e também na estrutura de apoio administrativo aos Institutos de Ciências. Em relação ao funcionamento das aulas, a greve impacta diretamente nas aulas práticas que são organizadas por técnicos de laboratórios. Os serviços de tecnologia da informação do campus estão funcionando somente com atividades essenciais, comprometendo o planejamento de ações como eventos e outras atividades cotidianas de suporte ao usuário. A estrutura de serviços de apoio à assistência estudantil, à inclusão e acessibilidade, orientação pedagógica a estudantes, atividades culturais, esportivas e de lazer também está comprometida. As ações de gestão de contratos necessários para o funcionamento da universidade estão sendo mantidas somente em sua essencialidade.

➡️ Quais são as demandas específicas dos técnicos-administrativos em greve em relação à reestruturação do plano de carreira?

O atual plano de carreira dos TAEs é denominado PCCTAE^[5] e foi instituído  pela Lei 11.091de 2005.

Alguns cargos ficaram com base salarial aquém do esperado, necessitando de equiparação na nova reestruturação. O plano possui 5 níveis de cargos (A,B,C, D, E). Na proposta de reestruturação, propõe-se a equiparação salarial do nível A ao B; e do nível C ao D, devido à equivalência de complexidade de realização das funções. Um outro aspecto está na modificação da matriz salarial atual, que passará a tomar como referência o salário do nível E para o estabelecimento dos salários dos outros níveis  B (40% do E) e D (60% do E), a exemplo do que ocorre em outras carreiras da União. A intenção é lateralizar a matriz trazendo ganhos mais equitativos para todos os níveis. Essas são as premissas iniciais que apresentam simpatia do governo desde a finalização do GT^[6] de carreira em 27 de março. Vale ressaltar que a reunião do GT foi acelerada após a deflagração da greve em 11 de março. Há outros pontos que, no GT, não tiveram acordo, a exemplo da proposta do aumento dos níveis de capacitação da carreira, de quatro para oito níveis.

Por outro lado,  a demanda de inserção de RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) no PCCTAE é uma possibilidade que recebeu aceno positivo no GT. Essa é uma proposta que traz alternativas para o recebimento do Incentivo à Qualificação através de outros requisitos, aumentando as possibilidade de crescimento profissional do TAEs ao longo da carreira. A proposta de RSC, se aprovada, ainda será discutida em seus detalhes na Comissão Nacional de Supervisão da Carreira para sua regulamentação. Em linhas gerais esses são os principais pontos com possibilidades reais de contemplação pelo governo, conforme relatório final do GT elaborado em 27 de março de 2024. Esta proposta ainda é um arcabouço teórico que servirá de base para a negociação junto ao MGI^[7], ministério responsável por avaliar as possibilidades orçamentárias da reestruturação da nossa carreira.

➡️ Como essas demandas se alinham com os objetivos e necessidades da universidade?

Toda luta por uma reestruturação de carreira no serviço público alinha-se com o propósito de valorização do servidor que executa políticas públicas e, consequentemente, com a melhoria do serviço público prestado à sociedade . A valorização da carreira TAE contribui para uma maior atratividade para ocupação dos cargos, diminuindo, inclusive, as taxas de não ocupação de cargos na universidade. A universidade atualmente está perdendo técnicos que optam por outras carreiras mais valorizadas no serviço público, ou até mesmo no mercado. Além da perda do conhecimento acumulado, vivenciamos a situação de alguns cargos que frequentemente ficam vagos comprometendo a realização de algumas atividades.

Nesse cenário, podemos pontuar a realidade da UFV – Campus Rio Paranaíba que está em vias de implantação dos cursos de Medicina e Enfermagem para 2025. A reestruturação da carreira certamente trará ganhos de maior atratividade para os novos profissionais que serão selecionados em concurso público para atuar na implementação desses novos cursos. Inclusive, parte dos preceptores (profissionais médicos e enfermeiros) que acompanham as aulas práticas dos estudantes de medicina e enfermagem integram a carreira TAE que, se reestruturada, proporcionará melhores condições de crescimento profissional e salarial desses profissionais na universidade, garantindo,assim, condições reais de permanência e de dedicação em prol da qualidade da formação a ser oferecida pelo Campus.

➡️ Houve alguma reunião com a categoria e demais servidores que aponte avanços ou pontos de convergência identificados até o momento?

Após a deflagração da greve em 11 de março, com impacto nacional de adesão forte dos TAEs, foram retomadas as discussões no âmbito do GT da carreira PCCTAE em 13 de março. E nos dias 26 e 27 de março foram acordados alguns pontos iniciais de acordo entre governo e entidades sindicais. 

➡️ É possível que todos os servidores da Universidade, incluindo docentes, entrem em greve nos próximos dias?

Após a deflagração da greve dos TAEs, verificamos uma mobilização mais efetiva de algumas entidades em torno do apoio ao nosso movimento. O SINASEFE (que congrega TAEs dos institutos federais e docentes da carreira EBTT^[8]), por exemplo, já declarou a construção de sua greve a partir de 03 de abril. Nesta mesma data está previsto um dia de paralisação com as demais entidades do funcionalismo público federal em prol da campanha salarial de recomposição das perdas inflacionárias.

 O Sindicato ANDES^[9] também iniciou assembleias para construção da greve dos docentes do Magistério Superior a partir de 15 de abril. Porém, esse é um quadro que deve ser acompanhado diretamente no site das entidades. O corte no orçamento das universidades e institutos federais é pano de fundo para mobilização de todas as categorias (docentes, TAEs e até estudantes) e a campanha salarial para recomposição de perdas inflacionárias é pauta de todos os servidores federais.

^[1] Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Pública do Brasil.

^[2] Associação dos Servidores Administrativos da UFV

^[3] Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica.

^[4] Fórum Nacional das Entidades do Serviço Público Federal.

^[5] Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação.

^[6] Grupo de Trabalho de Reestruturação da Carreira, composto por membros da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e dos Fóruns de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino (Forgepe e Forgep);

^[7] Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

^[8] Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

^[9] Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

10/04/2024 – Paranaíba e Máximus FM