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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 30, o projeto de lei que estabelece a criação de um cadastro público de pessoas condenadas por crimes sexuais, incluindo pedofilia. A proposta, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), permite que os dados de condenados em primeira instância, como nome completo e CPF, sejam disponibilizados para consulta pública. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Atualmente, processos envolvendo crimes contra a dignidade sexual são tratados com sigilo, protegendo a identidade dos acusados. No entanto, a nova legislação visa aumentar a transparência e permitir que cidadãos possam consultar informações sobre condenados, como uma medida de prevenção e proteção social. Caso o réu seja absolvido em instâncias superiores, os dados inseridos no cadastro voltam a ser sigilosos.

O projeto passou por alterações durante sua tramitação no Congresso. A versão aprovada no Senado incluiu um substitutivo ao texto que havia sido aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, buscando garantir o equilíbrio entre o direito à informação e a proteção de dados pessoais.

31/10/2024 – Paranaíba e Máximus FM