Os dias escolhidos antecedem os feriados de 25 de dezembro, Natal, e 1º de janeiro de 2025, Ano Novo, considerando a tradição dos festejos natalinos e das comemorações das festividades de chegada do ano novo.

Conforme estabelecido no decreto, as repartições da Administração Municipal, Autarquias e Fundações mantidas pelo Poder Público Municipal estarão incluídas na medida. Contudo, será responsabilidade dos dirigentes de cada órgão ou entidade organizar escalas de serviços ou plantões, garantindo o funcionamento ininterrupto dos serviços essenciais.

Confira na íntegra o Decreto nº 1.003