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As Caixas Escolares das escolas estaduais constantes no Anexo I – RELAÇÃO DE CAIXAS ESCOLARES – ESCOLAS PARTICIPANTES DO PROCESSO, desta Chamada Pública, do Município de Rio Paranaíba/MG, no uso de suas atribuições legais, e atendendo conforme §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, Resoluções do FNDE relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Nota Técnica SEE nº 1/SEE/SPF/2021, torna pública a Chamada Pública n.º 02/2021, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural .
Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até 21/06/2021, às 09:00 horas, na sede da E.E DOUTOR ADIRON GONÇALVES BOAVENTURA, localizada à Rua: Francisco de Paula Moura Neto, n º219, Bairro: Novo Rio, CEP: 38.810-000 ou por e-mail se o município estive na ONDA ROXA (conforme classificação no protocolo de segurança de saúde). Endereço eletrônico: [email protected].
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