Cão e gato - Foto: Reprodução/Pixabay

Os animais de estimação no Brasil darão um importante passo para maior segurança e proteção com a chegada do RG Animal. O Cadastro Nacional de Animais Domésticos, já em fase final de testes, promete entrar em funcionamento em breve, permitindo que tutores registrem seus pets de forma gratuita. A iniciativa será acessível pelo portal Gov.br, facilitando a inclusão e o controle de informações.

O RG Animal, que será uma carteirinha com QR Code, permitirá a identificação rápida dos animais e de seus tutores. Este código, que pode ser fixado à coleira, será escaneável por qualquer pessoa, auxiliando em casos de perda ou abandono.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), tanto os tutores individuais quanto organizações de resgate de animais e prefeituras poderão realizar os registros. Além disso, o sistema vai monitorar as condições dos animais e ajudar no combate a maus-tratos e abandono, promovendo mais segurança também em transações de compra e venda de pets.

O sistema, amparado pela Lei 15.046/2024, vai reunir informações detalhadas sobre os animais e seus tutores, incluindo:

• Nome, identidade, CPF e endereço do tutor.
• Raça, sexo, idade, vacinas e histórico de saúde do animal.
• Procedência e local onde o animal é mantido.

Os tutores também serão obrigados a atualizar dados em casos de venda, doação ou morte do animal. Caso o pet tenha um microchip subcutâneo, este também poderá ser vinculado ao cadastro, trazendo ainda mais segurança.

O microchip, dispositivo inserido sob a pele do animal, facilita a identificação por meio de leitores específicos. Apesar de recomendado, o uso não será obrigatório, exceto em situações onde o custo for arcado pelo governo federal.

Estados e municípios que aderirem ao sistema terão acesso a dados estatísticos regionais para melhorar a gestão de programas como:

• Vacinações e mutirões de castração.
• Campanhas de adoção e controle ético da população de animais.

Essa centralização ajudará na formulação de políticas públicas voltadas à proteção animal, contribuindo para a fiscalização e prevenção de zoonoses.

Embora especulações sobre a criação de impostos para proprietários de animais domésticos tenham surgido, a nova lei não prevê cobranças. O governo federal reforça que o cadastro será inteiramente gratuito e visa apenas melhorar o planejamento e a gestão de ações de proteção animal.

“O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, garantindo a privacidade e proteção das informações pessoais”, destacou o MMA em comunicado oficial.

Os animais destinados à agropecuária ou criação comercial não serão abrangidos pelo cadastro, que é voltado exclusivamente para bichos de companhia ou estimação.

Com a implementação do RG Animal, o Brasil dá um passo significativo em direção à gestão responsável e à proteção dos animais domésticos, refletindo um compromisso com o bem-estar animal e a sociedade como um todo.

30/12/2024 – Paranaíba e Máximus FM