O convênio tem prazo de 12 meses, que podem ser prorrogados por igual período. Segundo o superintendente de Bem-Estar Animal, Alberto de Faria Pereira, o serviço deverá ser implantado em 45 dias.

Todos os animais serão cadastrados e chipados. Além disso, aqueles que estiverem passíveis de castração, serão castrados. Conforme a Prefeitura, isso permitirá criar um banco de dados para conhecimento e controle dessa população.

Ainda segundo o Município, serão atendidos somente os animais que tiverem ordem de serviço por escrito da Superintendência de Bem-Estar Animal.

O cadastro será feito inicialmente de forma presencial, na sede do órgão, que funciona no prédio do Centro de Controle de Endemias e Zoonoses, na Avenida do Tutuna, nº 658, Bairro Vila Celeste.

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Os tutores em vulnerabilidade social registrados no CadÚnico no Município, ou Bolsa Família do Governo Federal precisarão ir pessoalmente à Superintendência, apresentando documentos que comprovem renda de até meio salário mínimo per capita, ou familiar de até três salários mínimos.

As ONGs, OSCIPs e protetores independentes também precisarão fazer cadastro junto à Superintendência, cumprindo critérios preestabelecidos. Nesse caso, o cadastro será eletrônico, em link a ser divulgado posteriormente.

No caso de animais abandonados, feridos e maltratados em vias públicas, ou agravos de saúde pública, errantes ou comunitários sem tutor, qualquer cidadão poderá solicitar o atendimento pelo telefone (34) 3318-0218.

Uma equipe irá até o local recolher o animal para ser levado ao HVU, onde receberá atendimento médico, inclusive, procedimentos cirúrgicos, se necessários.

O tratamento/acompanhamento pós-operatório dos animais com tutores serão realizados pelos respectivos responsáveis, conforme orientação dos médicos veterinários.

Já os animais sem tutores ficarão sob responsabilidade do HVU até a retirada da sutura. Estes animais também poderão ser transferidos para os cuidados de ONGs, protetores independentes, lares temporários ou cuidadores independentes até a recuperação. O transporte do animal sem tutor até o HVU será de responsabilidade da Superintendência.

Os outros deverão ser levados adequadamente pelos responsáveis. As medicações necessárias pós-atendimento poderão ser adquiridas por doação, junto à Superintendência para o tutor, mediante apresentação do receituário.

De acordo com Alberto Pereira, o convênio contempla também os grandes animais utilizados para trabalho como tração animal (carroças e charretes), sem a necessidade de comprovação de renda ou comprovante de cadastros federais por parte dos responsáveis.

Para a prefeita Elisa Araújo (Solidariedade), esse é o início de uma série de destraves em relação à causa animal, pois é o Município subsidiando o atendimento veterinário.

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