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Obrigatoriedade de cadastro para crianças com deficiência nascidas em Uberaba é aprovada na Câmara


A obrigatoriedade de um cadastro que informe dados sobre crianças que nascerem com algum tipo de deficiência em Uberaba foi aprovada pela Câmara Municipal na noite da última quarta-feira (23). O Projeto de Lei (PL) nº 274/2021, apresentado pelo vereador Professor Wander (PSC), segue para sanção ou veto do Executivo.

Conforme a proposta, os hospitais da cidade ficam obrigados a comunicar imediatamente ao Município o nascimento de crianças com deficiência, para que os órgãos municipais competentes possam realizar o acompanhamento necessário, atividades e prestar auxílio às famílias.

São classificadas pessoas com deficiência o autista, pessoa com paralisia cerebral, síndrome de down, surdo, deficiente visual, hidrocefalia, síndrome Cri-Du-Chat, entre outras.

O autor do texto destacou a importância do projeto para a cidade, dizendo que será possível levar informações de crianças com deficiência de dentro dos hospitais para o Município.

“Muitas crianças nascem com problemas que, muitas vezes, a família não tem condição de oferecer um tratamento adequado. São famílias de baixa renda que já sofrem com a situação, com crianças recém-nascidas que precisam de ajuda”, afirmou Wander.

O PL precisou passar por algumas alterações propostas pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, para não ser considerado inconstitucional. Quatro emendas apresentadas pelo autor foram aprovadas, ajustando o texto inicial.

Mesmo assim, a Procuradoria da Casa emitiu parecer de inconstitucionalidade. Para o procurador Diógenes Sene, mesmo com as emendas apresentadas, a proposta continua sendo inconstitucional. Já o parecer da Comissão foi favorável ao PL.

A votação contou com 19 votos, sendo 13 favoráveis e seis contrários, dos vereadores Cabo Diego Fabiano (PP), Caio Godoi (Solidariedade), Celso Neto (PP), Elias Divino (Podemos), Rochelle Gutierrez (PP) e Tulio Micheli (PSL).

Vereador Professor Wander durante reunião na Câmara Uberaba em 23 de fevereiro — Foto: Rodrigo Garcia/CMU

Vereador Professor Wander durante reunião na Câmara Uberaba em 23 de fevereiro — Foto: Rodrigo Garcia/CMU

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Fonte: G1


25/02/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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