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Procon autua 5 supermercados de Uberlândia por venda irregular de sacolas plásticas


Cinco supermercados de Uberlândia foram autuados pelo Procon por vender sacolas plásticas em material timbrado com identificação da marca, nas duas últimas semanas. A ação caracteriza publicidade indireta paga pelo consumidor e é vedado pela Lei Federal nº 8.078/1990.

A cobrança por sacolas plásticas pode ser feita na cidade, desde que seja assegurado ao consumidor a informação clara, precisa e ostensiva da prática. Além disso, o estabelecimento que optar por vender as sacolas precisa disponibilizar outro meio gratuito para que o consumidor guarde e, ou transporte as compras, como caixas de papelão, por exemplo. Caso isso não ocorra, a ação é caracterizada como venda casada.

Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados porque ainda há prazo para que eles recorram da multa.

Ação motivada por denúncias

O Procon realizou a fiscalização para, além de identificar a cobrança de sacolas plásticas, bem como a disponibilidade de embalagens para transporte da mercadoria e valor de venda, também para verificar se a divulgação da cobrança por meio de cartazes era realizada. Ao todo, 22 estabelecimentos foram visitados pelos fiscais para apurar denúncias feitas por consumidores entre os meses de janeiro e abril.

Além dos 5 comércios autuados, que terão 10 dias para apresentar impugnação aos autos de infração, o Procon constatou que otros 16 disponibilizam gratuitamente sacolas plásticas aos consumidores e um estabelecimento fazia a venda de sacolas plásticas às quartas-feiras, ao preço de custo, sob a justificativa de campanha ambiental, em material de identificação neutra, e disponibiliza outros recursos para que o consumidor guardasse e, ou transporte as compras.

Denúncias podem ser feitas no Procon por meio de telefone: (34) 3291-1634 e 3291-1600, e-mail: [email protected] ou na sede do órgão à Avenida Benjamin Magalhães, nº 3 – Bairro Tibery.

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Fonte: G1


08/04/2022 – Paranaíba e Máximus FM

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