Valor é referente a possível indenização por danos morais ao Município de Uberlândia, que também recebeu recomendação para que rompa o contrato com a prestadora do serviço de transporte. Segunda fase da operaçao Ir e Vir em Uberlândia Reprodução TV Integração O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Procon de Uberlândia, voltou a recomendar na terça-feira (13) que a Prefeitura encerre o contrato com a empresa São Miguel, do transporte público. O motivo é a série de irregularidades encontradas nos ônibus usados na prestação do serviço durante a operação ‘Ir e Vir’. Compartilhe no WhatsApp Compartilhe no Telegram Em março, após a primeira fase da operação, o MPMG já havia pedido o encerramento do contrato com a São Miguel e com as outras duas empresas que prestam o serviço – Autotrans e Sorriso de Minas. No documento emitido na terça, referente apenas à São Miguel, o promotor Fernando Martins reforça os problemas encontrados nos veículos, como o descumprimento dos deveres de informação específicos; a ausência de segurança; o descumprimento dos deveres de cuidado; extintores sem funcionalidade; plataformas de inclusão de pessoas com deficiência sem segurança; e ausência de lixeira. “Considerando a péssima qualidade da prestação de serviços verificada, [a decisão] é de novamente recomendar ao Município de Uberlândia que rescinda o contrato de concessão com a reclamada, por violação do contrato de concessão, da legislação vigente e da quebra dos deveres de confiança”, escreveu o promotor. No documento, Martins ainda propõe um termo de ajustamento de conduta, que prevê que: a empresa adeque suas condutas às exigências legais enquanto a concessão estiver em duração, mesmo provisoriamente; seja aplicada uma multa diária de R$ 9 mil a cada descumprimento; sejam recolhidos de R$ 5 milhões em dez parcelas por danos morais coletivos ao Município de Uberlândia. Em nota, a assessoria da São Miguel declarou que a empresa “desconhece a notificação e reforça o compromisso com o bom atendimento e busca por melhoria continua na sua operação”. O g1 também procurou a Prefeitura para pedir um posicionamento sobre a recomendação do MPMG e aguarda retorno. Irregularidade são investigadas Em março foram realizadas as primeiras fiscalizações dos ônibus na Operação “Ir e Vir”. Após a ação identificar uma série de irregularidades no transporte público, o MPMG recomendou que a Prefeitura encerrasse o contrato com as empresas Autotrans, São Miguel e Sorriso de Minas. No início de abril, os vereadores também pediram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para apurar os problemas apontados. Após as constatação, a Prefeitura de Uberlândia decidiu investigar as irregularidades. No documento, foi anunciada a abertura de três procedimentos administrativos que vão avaliar possíveis problemas no cumprimento do contrato pelas empresas Autotrans, Sorriso de Minas e São Miguel. LEIA TAMBÉM: OPORTUNIDADE: Vagas de emprego são abertas em Uberlândia por empresa do setor de educação VÍDEO: ‘Bora, acabou a festa’: trabalhadores se divertem ao encontrar jovem dormindo em banheiro químico após shows em Uberaba VÍDEO: Estudante viraliza ao assumir direção de motorista de app alcoolizado para não se atrasar para festa 📲 Confira as últimas notícias do g1 Triângulo 📲 Acompanhe o g1 no Instagram e no Facebook 📲 Receba notícias do g1 no WhatsApp e Telegram VÍDEOS: veja tudo sobre o Triângulo, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas No documento, o promotor ainda e

Fonte: G1

14/06/2023 – Paranaíba e Máximus FM