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O cancelamento atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) em medida cautelar assinada pelo ministro Nunes Marques. Em nota oficial, a PM diz que todos os candidatos deverão solicitar a devolução do valor pago na taxa de inscrição, as orientações serão divulgadas no portal da CRS da corporação.
Vale lembrar que que o edital para a carreira de Oficial da Saúde segue normalmente, por não haver distinção de vagas. O salário inicial é de R$ 11.037,14.
E as inscrições já estão abertas e poderão ser efetuadas até o dia 10 de março, no site da própria instituição, o valor é de R$ 220,00. E a prova será aplicada em abril.
Entenda o motivo
Ignorando ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Militar de Minas Gerais deu início a um concurso público com 2.901 vagas para soldado impondo, porém, uma limitação às mulheres, onde apenas 290 vagas poderiam ser ocupadas por elas.
Essa restrição às mulheres contraria a Constituição Federal e levou à suspensão do concurso por determinação do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última quinta-feira (29). Se a Corte repetir as últimas decisões nesse sentido, a polícia mineira precisará recomeçar o processo seletivo, publicando um novo edital e definindo novas datas para as inscrições, mas sem limitar a participação feminina.
A PM de 17 estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, enfrentam processos no STF pela imposição de restrições à participação de mulheres nos concursos públicos para as tropas militares. Algumas das ações também afetam o Corpo de Bombeiros.
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