A Câmara Municipal de Rio Paranaíba, aprovou com voto favorável de todos os vereadores presentes na sessão ordinária desta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 06, de 07 de março 2024, de autoria do Prefeito, Valdemir Diógenes da Silva.

O projeto dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC do Município de Rio Paranaíba/MG, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de Proteção e Defesa Civil, nos períodos de normalidade e anormalidade.

De acordo com documentos do PL nº 06, o COMPDEC trabalhará na promoção da segurança e na gestão de situações de emergência em nível local, com ações de prevenção, recuperação e assistência em áreas atingidas por desastres, minimizando seus impactos no Município.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, será composta pelo Coordenador, Conselho Municipal, Secretaria, Setor técnico e Setor Operativo. E manterá com os órgãos municipais, estaduais e federais, estreito intercâmbio com o objetivo de receber e fornecer subsídios técnicos para esclarecimentos relativos à Proteção e Defesa Civil.

O Conselho Municipal será composto pelo Presidente, representantes das secretarias municipais, representantes da sociedade civil e outras entidades como ONG’s, interessadas em colaborar.

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20/03/2024 – Paranaíba e Máximus FM